Nós do Pedágio Digital (SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ou “Organização”), sociedade com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Dr. Ruth Cardoso, 7221, 17º, 18º, 19 e 26º andares, Pinheiros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.088.208/0001-65, Agente Operador de tratamento de dados pessoais juntamente com as Concessionárias Rodoviárias, ao final identificadas, que atuam como Agentes Controladores, nos preocupamos em garantir a segurança, a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos aqueles que se relacionam com o Pedágio Digital, bem como aqueles que acessam, navegam e visitam nosso site e aplicativo (“você(s)”).

Assim, para constituir uma relação transparente com você, elaboramos este Aviso de Privacidade (“Aviso”), para lhe ajudar a compreender quais dados pessoais tratamos e por qual motivo, como usamos e com quem compartilhamos as suas informações, bem como lhe informar quais são os seus direitos e como você poderá exercê-los.

Isto porque, para nós, a prioridade é zelar pela privacidade e segurança dos seus dados pessoais, por isso, qualquer informação que você nos forneça será tratada de acordo com os limites aqui estabelecidos e nos termos da legislação aplicável.

Informamos, ainda, que não temos o objetivo de coletar ou, de alguma forma, tratar dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos, uma vez que nossas Plataformas não são voltadas para esse público e, caso tenhamos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um indivíduo menor de 18 (dezoito) anos, iremos desconsiderar as informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases.

Em caso de dúvidas relacionadas a este Aviso ou a assuntos de privacidade e proteção de dados pessoais, você poderá entrar em contato com nosso Encarregado Sr. Marcos Eduardo Ruiz Coelho Gomes, ao preencher nosso Formulário de Privacidade . Por favor, não hesite em nos contatar.
Para a prestação dos nossos serviços e desenvolvimento de nossas atividades, é necessário que coletemos algumas informações sobre você. A coleta dessas informações poderá ocorrer:

Quando coletamos seus dados

Quando você nos fornece, diretamente, os seus dados pessoais - desde o início da sua interação conosco, você voluntariamente nos disponibiliza dados a seu respeito, mas não se limitando às seguintes situações:

• quando você utiliza o sistema Pedágio Digital;
• Aquando você consulta seus débitos em aberto com o sistema Pedágio Digital;
• quando você realiza pagamentos referentes ao uso do sistema Pedágio Digital;
• quando você envia ou solicita algum documento referente ao seu contrato/uso do sistema Pedágio Digital;
• quando você cria e acessa sua conta em nosso site ou no aplicativo, inserindo seu login e senha;
• quando você envia algum documento através da Central de Atendimento ao Cliente, referente ao seu contrato; ou
• quando você entra em contato com o nosso time de atendimento.

Quando os nossos parceiros do ecossistema Pedágio Digital coletam e compartilham conosco - nessas hipóteses, poderão ser utilizados dados cadastrais e perfil de consumo dos titulares, que serão utilizados para viabilizar a identificação de seus débitos e disponibilizar, em nosso site, o respectivo valor de pagamento, facilitando sua quitação de forma prática e segura.

Os dados pessoais que coletamos a seu respeito podem variar de acordo com a relação que você opte por estabelecer conosco. Assim, agrupamos abaixo, em categorias, estes dados pessoais:

• dados cadastrais e de qualificação – nome completo, CPF, CNPJ, dados relacionados ao veículo;
• dados de contato – telefone/número de celular e e-mail;
• dados financeiros - chave PIX, dados do cartão de crédito;
• dados comportamentais – dados de localização (como cidade e UF pela qual transitou), dados de utilização do serviço (como histórico de deslocamento, data de passagem) e histórico de reclamações;
• atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos - tipo de dispositivo; conexões de rede de seu dispositivo; nome do seu dispositivo; endereço de IP do seu dispositivo; informações sobre o navegador da web de seu dispositivo e a conexão com a Internet que está sendo usada para acessar nossas plataformas digitais; identificador de propaganda; informações sobre aplicativos baixados em seu dispositivo; histórico e tempo de navegação; timestamp / registro de data e hora da utilização; endereço MAC, e informações de localização geográfica:
• as informações de localização geográfica significam informações que identificam com especificidade razoável sua localização usando, por exemplo, coordenadas de longitude e latitude obtidas por meio de GPS, Wi-Fi ou triangulação celular de local. Algumas das nossas plataformas digitais exigem essas informações para fornecer um produto ou um Serviço online específico. Alguns de nossos serviços podem pedir permissão para compartilhar sua localização atual. A coleta e uso das informações de localização geográfica é necessária para o funcionamento das nossas plataformas digitais.

Dados pessoais são utilizados pelo Pedágio Digital para as finalidades indicadas a seguir:

• Prestar serviços ou para executar um contrato que você tenha celebrado com nossos parceiros do ecossistema Pedágio Digital
• Titulares: clientes; representantes legais e/ou comerciais; e parceiros.

Caso você seja parte em um contrato com uma empresa no ecossistema de pagamento Pedágio Digital, seus dados pessoais serão tratados nos limites contratuais definidos (execução do contrato) ou com base no legítimo interesse, em especial:

• para celebração e execução do contrato, com o cumprimento de nossas obrigações contratuais e realização da prestação dos serviços e produtos contratados (ex. utilização do serviço para pagamento de suas passagens pelas concessionárias no Sistema Pedágio Digital);
• para realizar seu cadastramento em nossos sistemas internos;
• para realizar atendimento ao cliente;
• para efetuar ordens de pagamentos, estornar valores e emitir extratos de utilização;
• para solicitar documentos, como recibos de pagamento;
• para promover a homologação e o pagamento de nossos parceiros; ou
• Nessas atividades, poderão ser tratados dados cadastrais e de qualificação; dados de contato; dados financeiros e bancários; e dados comportamentais.

Cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias

Titulares: usuários do ecossistema Pedágio Digital; representantes legais e/ou comerciais; e parceiros.

Seus dados pessoais poderão ser utilizados para o atendimento das nossas obrigações dispostas em lei (ex. emissão de nota fiscal), regulações de órgãos governamentais (ex. normativos, circulares e regulamentações do BACEN), autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente, tais como o Ministério Público ou PROCON.

Neste tratamento, poderão ser tratados dados cadastrais e de qualificação; dados de contato; dados financeiros e bancários; e, até mesmo, atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos, por exemplo, para cumprir nossa obrigação de guardar registros de acesso aos nossos sistemas.

Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados estritamente necessários com concessionárias parceiras, provedores de meios de pagamento, prestadores de serviços de nuvem/tecnologia e autoridades, quando exigido por lei. Sempre aplicamos controles contratuais e técnicos adequados.

Permitir o exercício regular de nossos direitos

Titulares: demandante ou demandado ou representante legal/comercial, no âmbito de processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Seus dados poderão ser tratados, mesmo após o término da relação contratual, com base no exercício regular dos direitos pelo Pedágio Digital, em processos judiciais, administrativos arbitrais e inclusive em contratos, como por exemplo, em ações de cobrança no caso de inadimplemento de obrigação contratual, nas respostas a ações judiciais em que o Pedágio Digital figure como parte interessada ou seja provocado pelo juízo competente a se manifestar sobre determinado fato.

Nesses casos, podemos tratar dados cadastrais e de qualificação; dados de contato; dados profissionais; dados financeiros e bancários; e de atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos.

Viabilizar atividades necessárias ao Pedágio Digital

Titulares: indivíduos que tenham entrado em contato conosco; usuários do ecossistema Pedágio Digital; representantes legais e/ou comerciais; parceiros; e visitantes dos sites.

Com base em nosso legítimo interesse, também poderemos tratar os seus dados pessoais cadastrais e de qualificação; dados de contato; dados financeiros e bancários; e de atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos, como, mas não se limitando às seguintes situações:

• para o desenvolvimento de novos produtos e serviços;
• para viabilizar e aprimorar o relacionamento com os clientes e parceiros do Ecossistema Pedágio Digital;
• para iniciativas de divulgação e envio de novidades, como de planos disponíveis e promoções relacionadas às atividades do Ecossistema Pedágio Digital;
• para promover campanhas de marketing e envio de mailing relacionados aos serviços fornecidos por meio do Pedágio Digital;
• para nos comunicar com você com a finalidade de atender suas solicitações e demais interações;
• para a análise do desempenho do nosso site ou aplicativo, inclusive, promovendo os ajustes e manutenções necessárias para que você possa acessá-los e utilizar dos recursos e funcionalidades ali disponíveis;
• para medição de audiência e para análises de segurança; ou
• para melhoria e personalização da experiência do cliente com os serviços disponibilizados pelo Pedágio Digital.

Se você interagir com os nossos materiais, conteúdos e landing pages, coletaremos, além de seus dados de navegação, os seus dados de visita às nossas páginas e outras informações que você optar por compartilhar conosco.

Nesta hipótese, a opção de exclusão de cadastro da nossa base estará sempre disponível ao final de cada comunicação que encaminharmos, sendo facultado a possibilidade de escolha em relação ao recebimento de nossos mailings.

Informamos que nas atividades de apoio aos nossos interesses, sempre observaremos os limites da sua expectativa, preservando seus direitos e liberdades fundamentais.

Evitar fraudes e zelar pela sua segurança

Titulares: usuários do ecossistema Pedágio Digital e representantes legais/comerciais.

Poderemos tratar seus dados cadastrais e de qualificação para zelar pela sua segurança (e de terceiros) na condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes, bem como para validação de conexão e de identidade do usuário, na utilização dos nossos serviços.

O Pedágio Digital se compromete a apenas coletar informações imprescindíveis para a prestação dos serviços/produtos oferecidos, assim como tratar os dados pessoais apenas para as finalidades informadas aos usuários, clientes e visitantes.

Para a operacionalização do Ecossistema Pedágio Digital, será necessário, em algumas situações, o compartilhamento de seus dados pessoais, como, mas não se limitando, às seguintes situações:

• com empresas parceiras e fornecedores do Pedágio Digital– no desenvolvimento e na prestação de serviços voltados aos usuários, como atualizar status de pagamento derivado de uma transação realizada no ecossistema Pedágio Digital. Os terceiros passam por um rigoroso processo de verificação com o objetivo de identificar se a empresa está em conformidade com a legislação e se possui mecanismos que garantam a segurança dos seus dados pessoais;
• com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros - quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou para a proteção dos interesses do Pedágio Digital, em qualquer conflito, incluindo ações judiciais, processos administrativos ou arbitrais;
• no caso de transações e alterações societárias – hipótese em que a transferência dos dados pessoais será necessária para a continuidade dos serviços;
• mediante ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição;

Os dados pessoais serão armazenados de acordo com rígidos padrões de segurança, seguindo nossa Política de Segurança da Informação e Cibernética, elaborada conforme as melhores práticas de mercado.

O Pedágio Digital só armazenará os seus dados pessoais enquanto eles ainda forem necessários para alguma das finalidades acima informada. Após atingida a finalidade do tratamento, o Pedágio Digital eliminará os seus dados pessoais.

O Pedágio Digital também eliminará os seus dados pessoais quando você solicitar, exceto se houver uma necessidade legítima para a manutenção deles ou quando o armazenamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, para o exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos pelo Pedágio Digital ou quando a lei permitir.

Mesmo quando o tratamento dos dados é realizado com base no seu consentimento e que você venha a revogá-lo, em alguns casos poderá ser necessário a manutenção dos seus dados pessoais armazenados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos pelo Pedágio Digital ou demais hipóteses previstas na legislação aplicável.

O Pedágio Digital possui políticas e procedimentos internos que têm por objetivo zelar pela sua privacidade, garantindo a segurança e a proteção dos seus dados pessoais.

Nesse contexto, adotamos medidas tecnológicas, processuais e de negócios para que os seus dados pessoais sejam mantidos seguros e protegidos contra acessos não autorizados, vazamentos, fraudes e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito, sempre à luz das leis e regras aplicáveis de proteção de dados e segurança da informação.

Qualquer dado pessoal em posse do Pedágio Digital será tratado com os mais rígidos padrões de segurança, o que inclui, por exemplo, a adoção de:

• políticas e processos bem estruturados de segurança da informação que atendem às melhores práticas de mercado.
• rigorosos controles de acessos lógicos e físicos aos sistemas e as informações;
• avançados sistemas de proteção para combate a códigos maliciosos, monitoração e prevenção e resposta a incidentes de segurança;
• backup e processos de continuidade de negócios e recuperação de desastres.

O Pedágio Digital adota os melhores esforços para preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, entretanto, nenhum tratamento de informações é totalmente seguro, estando sempre suscetíveis a ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares.

Na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, o Pedágio Digital garantirá a adoção de todas as medidas cabíveis para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência a todos.

Você tem direitos relativos aos seus dados pessoais. São eles:

• saber se tratamos algum dado pessoal seu;
• saber quais são os seus dados pessoais que tratamos;
• corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais tratados de forma desnecessária, excessiva ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei, ressalvadas as impossibilidades de assim proceder, previstas em lei e no tópico acima;
• solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, para isso você deverá solicitar expressamente;
• solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando eles forem tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as impossibilidades de assim proceder, previstas em lei e no tópico acima;
• obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados pessoais;
• quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências de não autorizar o uso dos seus dados. Caso você consinta, a qualquer momento você poderá revogar o consentimento fornecido; e
• solicitar a revisão das decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Todas as requisições para exercer os seus direitos serão conduzidas de forma gratuita. Com o objetivo de garantir a confidencialidade dos seus dados e garantir que as suas informações não serão dadas a outras pessoas, utilizaremos uma forma de validação de sua identidade para atender o seu pedido.

Para exercer seus direitos, você poderá contatar nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, através do Formulário de Privacidade.

Em circunstâncias específicas, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento.

Requisições que envolvam dados pessoais de terceiros não serão atendidas, exceto mediante apresentação de procuração com poderes específicos, comprovação de que você é o representante legal do titular ou outra hipótese que autorize o exercício do direito do titular por você.

É possível que algumas das informações aqui disponibilizadas sejam atualizadas ou alteradas. Por isso, aconselhamos que você consulte esse Aviso de Privacidade periodicamente.

ECORODOVIAS CONCESSÕES E SERVIÇOS S.A

Pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Rodovia dos Imigrantes (SP 160), s/nº - Km 28,5, Bairro: Jardim Represa, CEP 09845-000, São Bernardo do Campo/SP, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.873.873/0001-10;

Portal de Privacidade: https://www.ecorodovias.com.br/a-ecorodovias/politica-de-privacidade-2/

Encarregada de Dados (DPO): Giselle Alessandra Guimarães

Contato: [email protected]

MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A.

Sociedade anônima de capital aberto, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.846.056/0001-97, com sede na Av. Dra. Ruth Cardoso, 8501 – 5º andar – Pinheiros, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, 05425-070.

Portal de Privacidade: https://www.motiva.com.br/politica-de-privacidade

Encarregado de Dados (DPO): Fabio Aparecido Odoni

Contato: [email protected]

O Pedágio Digital poderá modificar este Aviso, conforme a necessidade de atualização das informações aqui presentes.

Este documento foi elaborado com base na Lei Federal 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Para maiores informações sobre Privacidade e Proteção de Dados e/ou para dirimir quaisquer dúvidas e/ou problemas relacionados a este Aviso de Privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Sr. Marcos Eduardo Ruiz Coelho Gomes), através do Formulário de Privacidade.

A fim de proporcionar maior clareza para você quanto ao conteúdo deste Aviso, as seguintes palavras e expressões, no singular ou no plural, possuem os seguintes significados:

• Pedágio Digital: é um sistema de cobrança de pedágio que permite que os veículos passem sem a necessidade de redução de velocidade e/ou parada do veículo em pórticos free flow ou quando houver a evasão de pagamento em uma praça de pedágio. A tarifa é cobrada eletronicamente e pode ser paga em até 30 dias da passagem.
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ou ANPD): é o órgão da administração pública federal, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD, em todo o território nacional;
• Agente Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Agente Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Agente Controlador e em conformidade com suas instruções legais;
• Dados pessoais: são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou informações que permitem sua identificação;
• Dados pessoais sensíveis: qualquer dado pessoal que diga respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Encarregado: é o responsável por assegurar que o Pedágio Digital esteja em conformidade com as leis e regulações de privacidade, garantir a proteção de dados pessoais e por ser a interface de comunicação com a ANPD e com os titulares.
• Terceiros: toda e qualquer pessoa física ou jurídica com quem o Pedágio Digital se relacione ou venha a se relacionar. Isso inclui: prestador de serviços, fornecedor, consultor, parceiro, terceiro contratado ou subcontratado, locatário, cessionário de espaço, independentemente de contrato formal ou não, incluindo aquele que utiliza o nome da Organização, fornece materiais, interage com funcionário público, com o governo ou com outros terceiros em nome do Pedágio Digital;
• Titular: qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais tratados (ex. cliente, prospects/leads, representante legal/comercial, fornecedor, parceiro etc.);
• Tratamento: coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, atualização, comunicação, transferência, compartilhamento e extração de dados pessoais.

Última atualização: 11/07/2025, 13:12:37